Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.141, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1909

EMENTA: Releva a D. Maria da Gloria de Almeida Rocha, mãe viuva do guarda marinha confirmado José Moreira da Rocha, a prescripção em que incorreu, para que possa receber o montepio e meio soldo a que tenha direito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 9/11/1909, Página 8194 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO POR MORTE - Militar - Guarda-Marinha - Soldo - Montepio - Prazo prescricional - Desconsideração - Mãe - Recebimento