Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.098, DE 4 DE SETEMBRO DE 1909
EMENTA: Approva o Accôrdo concluido entre o Brasil e o Perú para nevegação do rio Japurá ou Caquetá, assignado em Lima aos 15 de abril de 1908
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 17/9/1909, Página 6767 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Brasil - Peru (País) - Rio Japurá