Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.051, DE 4 DE JANEIRO DE 1909

EMENTA: Releva a prescripção em que tenha incorrido Manoel Silverio Gomes, representado por sua viuva Amabilia da Luz Gomes, para o fim de receber do Thesouro da União a quantia de 4:614$339.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/1/1909, Página 119 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARNE - Fornecedor - Pagamento com atraso - Viúva - Recebimento - Valor monetário - Prazo prescricional - Desconsideração
CONFLITO - Rio Grande do Sul