Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1908

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 136:418$126 para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, aos herdeiros do fallecido almirante Jeronymo Francisco Gonçalves.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/12/1908, Página 8391 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1908 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Despesa de pessoal - Pagamento - Viúva - Almirante - Cumprimento - Carta precatória - Sentença judicial