Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.938, DE 27 DE AGOSTO DE 1908

EMENTA: Autoriza a abertura do credilo extraordinario de 8:500$368 para pagamento a D. Engracia Marcondes Ribeiro de Faria, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 29/8/1908, Página 5864 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1908 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Pagamento - Viúva - Ministro do Supremo Tribunal Federal - Cumprimento - Sentença judicial