Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.811, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1907
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder a pensão de 200$ mensaes á viuva e filhas solteiras do capitão de mar e guerra Francisco Romano Stepple da Silva
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1907, Página 9027 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO POR MORTE - Concessão - Descendente - Viúva - Filha - Solteira - Capitão de mar e guerra - Militar