Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.791, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1907
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a arrendar o edificio destinado á Alfandega de Juiz de Fóra e seus terrenos.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 8/12/1907, Página 8805 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALFÂNDEGA - Edifício - Terreno - Arrendamento imobiliário - Município, Juiz de Fora (MG)