Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.787, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1907
EMENTA: Regula a construcção de tapumes divisorios entre propriedades ruraes.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 30/11/1907, Página 8610 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROPRIEDADE RURAL - Demarcação - Separação - Terreno - Terras rurais - Obrigatoriedade - Cerca - Rateio - Despesa - Proprietário - Retenção - Circulação - Animal vivo