Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.771, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1907

EMENTA: Crêa a Alfandega de S. Francisco, no Estado de Santa Catharina

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/11/1907, Página 8093 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA - Criação - Alfândega - Município, São Francisco do Sul (SC)
QUADRO DE PESSOAL - Quantitativo - Classe (carreira pública) - Tabela de vencimentos - Provimento de cargo público - Critério - Acesso - Remoção - Concurso público
ABERTURA DE CRÉDITO