Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.764, DE 31 DE OUTUBRO DE 1907

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao bacharel José Calheiros de Mello, juiz de direito da terceira Vara Civel do Districto Federal, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude, em prorogação daquella em cujo goso se acha

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 5/11/1907, Página 7950 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença para tratamento de saúde - Prorrogação - Juiz de direito - Vara cível - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)