Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.758, DE 26 DE OUTUBRO DE 1907

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 30:000$, papel, supplementar á verba 2ª ;- Empregados em disponibilidade - ;do art. 16, da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 29/10/1907, Página 7767 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Despesa de pessoal - Empregado - Servidor em disponibilidade