Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.755, DE 24 DE OUTUBRO DE 1907

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 4:415$770 para pagamento devido a Silva Mattos & Irmão em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 27/10/1907 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Pagamento - Companhia - Empresa - Cumprimento - Carta precatória - Sentença judicial