Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.746, DE 17 DE OUTUBRO DE 1907
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 4:551$900 para o pagamento devido ao coronel honorario Antonio Bezerra Cabral em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 20/10/1907, Página 7563 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Despesa de pessoal - Pagamento - Sentença judicial - Pensão militar
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Despesa de pessoal - Pagamento - Sentença judicial - Pensão militar