Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.738, DE 30 DE SETEMBRO DE 1907
EMENTA: Concede a D. Anna Leopoldina da Serra Gonçalves e a D. Juliana da Serra Nunes Gonçalves a pensão annual de 3:600$, repartidamente.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 2/10/1907, Página 7187 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO POR MORTE - Concessão - Descendente - Viúva - Filha - Solteira - Senador
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA DE CRÉDITO