Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.729, DE 19 DE SETEMBRO DE 1907
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao bacharel José Affonso Lamounier Junior, juiz da 3ª Vara Commercial do Rio de Janeiro, seis mezes de licença com os respectivos vencimentos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 19/9/1907, Página 90 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença remunerada - Juiz - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)