Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.721, DE 16 DE SETEMBRO DE 1907 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.721, DE 16 DE SETEMBRO DE 1907
Approva o Protocollo contendo instrucções sobre o reconhecimento do rio Verde e suas cabeceiras.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica approvado o Protocollo contendo instrucções sobre o reconhecimento do rio Verde e suas cabeceiras, ajustado e firmado na cidade do Rio de Janeiro pelos plenipotenciarios do Brazil e da Bolivia; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Rio-Branco.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 18/09/1907
Publicação:
- Diário Official - 18/9/1907, Página 6865 (Publicação Original)