Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.721, DE 16 DE SETEMBRO DE 1907
EMENTA: Approva o Protocollo contendo instrucções sobre o reconhecimento do rio Verde e suas cabeceiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 18/9/1907, Página 6865 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Brasil - Bolívia - Protocolo - Rio - Reconhecimento - Aprovação