Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.712, DE 5 DE SETEMBRO DE 1907

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a mandar abrir o credito de 1:371$289 ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores para pagamento dos ordenados que deixou de receber o finado amanuense do extincto Tribunal Civil e Criminal, Augusto Moreno de Alagão

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 7/9/1907, Página 6663 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Pessoa falecida