Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.705, DE 29 DE AGOSTO DE 1907

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a relevar da responsabilidade e pagamento da quantia de 36:148$477 o thesoureiro da Estrada de Ferro Central do Brazil Miguel de Oliveira Salazar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 31/8/1907, Página 6497 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) - Tesoureiro - Desconsideração - Isenção - Responsabilidade administrativa - Pagamento - Furto - Dinheiro público - Fiel-ajudante