Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.703, DE 29 DE AGOSTO DE 1907
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado ao Dr. Alfredo Moreira de Barros Oliveira Lima, lente da Faculdade de Direito de S. Paulo, em prorogação daquella em cujo gozo se acha para tratamento de sua saude.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 31/8/1907, Página 6497 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença para tratamento de saúde - Prorrogação - Professor - Faculdade de Direito de São Paulo