Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.702, DE 29 DE AGOSTO DE 1907
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 31/8/1907, Página 6497 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Resolução - Publicação - Sessão Legislativa - Prorrogação