Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.700, DE 29 DE AGOSTO DE 1907
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 45:665$705, para occorrer ao pagamento devido, em virtude de sentença judiciaria, a Carlos Pinto de Figueiredo.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 1/9/1907, Página 6529 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito especial - Despesa de pessoal - Pagamento - Diretor - Aposentado - Tesouro Nacional - Cumprimento - Carta precatória - Sentença judicial
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito especial - Despesa de pessoal - Pagamento - Diretor - Aposentado - Tesouro Nacional - Cumprimento - Carta precatória - Sentença judicial