Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.674, DE 18 DE JULHO DE 1907

EMENTA: Releva da prescripção em que incorreu D. Laurinda Ercilia Adelaide da Rocha, para receber a quarta parte do soldo que vencia seu irmão, o tenente do Exercito Paulo Antonio da Rocha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 21/7/1907, Página 5589 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO - Concessão - Pagamento com atraso - Soldo - Irmão - Militar do exército - Prazo prescricional - Desconsideração
ABERTURA DE CRÉDITO