Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.669, DE 11 DE JULHO DE 1907

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3:000$, para occorrer ao pagamento da desapropriação, por utilidade publica, de duas casas situadas no terreno fronteiro ao Jardim Botanico

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 14/7/1907, Página 5385 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Desapropriação por utilidade pública - Terreno - Proximidade - Jardim botânico