Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.659, DE 25 DE JUNHO DE 1907
EMENTA: Approva o tratado concluido em 5 de maio de 1906, estabelecendo a fronteira entre o Brazil e a Colonia de Surinam.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 27/6/1907, Página 4927 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO INTERNACIONAL - Acordo internacional - Brasil (BRA) - Países Baixos (NL) - Determinação - Fronteira - Limite - Território - Suriname