Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.649, DE 4 DE JUNHO DE 1907

EMENTA: Mantem o direito dos aspirantes a commissarios que não foram incluidos na reforma por que passou a classe, ficando addidos ao Corpo de Commissarios, aguardando vagas, afim de serem promovidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 23/1/1908, Página 637 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITAR DA MARINHA - Armada - Critério - Promoção - Comissário - Vaga