Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.646, DE 11 DE JANEIRO DE 1907
EMENTA: Corrige a alteração com que foi publicada a lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 15/1/1907, Página 237 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1907, Página 28 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento - Despesa pública - Receita pública - Dotação orçamentária