Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.639, DE 5 DE JANEIRO DE 1907

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com vencimentos, ao marechal Francisco de Paula Argollo, ministro do Supremo Tribunal Militar, para tratar de sua saude.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1907, Página 194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1907, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - Marechal - Ministro do Superior Tribunal Militar - Licença para tratamento de saúde - Recebimento - Vencimentos - Licença remunerada - Concessão