Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.632, DE 3 DE JANEIRO DE 1907

EMENTA: Autoriza o Governo Federal a empregar, por intermedio da Directoria Geral de Saude Publica, as medidas necessarias para extinguir a peste bubonica na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 3/1/1907, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DOENÇA EPIDÊMICA - Peste - Rato - Combate - Extinção - Medidas sanitárias - Saúde pública - Município, Campos (RJ) - Ampliação - Território nacional