Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.629, DE 3 DE JANEIRO DE 1907

EMENTA: Eleva a 100$ a pensão que percebe D. Florinda do Valle Dutra e concede a pensão mensal de igual quantia a D. Adelia Ernestina Diniz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/1/1907, Página 139 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1907, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO POR MORTE - Concessão - Descendente - Viúva - Reversão - Filha - Solteira - Ajudante - Operação - Máquina - Guarda-Marinha - Operador de máquinas - Armada - Naufrágio - Navio de guerra