Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.599, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1906
EMENTA: Amnistia todas as pessoas directa ou indirectamente implicadas nos ultimos movimentos revolucionarios dos Estados de Sergipe e Matto Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 29/12/1906, Página 7259 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANISTIA - Participante - Movimento político - Sergipe - Mato Grosso