Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.447, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1905
EMENTA: Concede a pensão mensal de 300$, repartidamente, ás filhas solteiras e aos filhos menores do finado general Dr. José Cesario Faria Alvim.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 28/12/1905, Página 6751 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO POR MORTE - Concessão - Descendente - Solteira - Menor - Militar - Ministro