Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.439, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1905 - Publicação Original

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DECRETO Nº 1.439, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1905

Concede a pensão annual de 1:800$ a D. Theodora Alvares de Azevedo Macedo Soares.

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo unico. E' concedida a pensão annual de 1:800$ a D. Theodora Alvares de Azevedo Macedo Soares, viuva do Dr. Antonio Joaquim de Macedo Soares, ex-juiz do Supremo Tribunal Federal; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 16/12/1905


Publicação:
  • Diário Official - 16/12/1905, Página 6513 (Publicação Original)