Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.423, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1905

EMENTA: Torna extensivas á Escola Commercial da Bahia, fundada em 12 de março deste anno, as disposições da lei n. 1.339, de 9 de janeiro de 1905.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 29/11/1905, Página 6146 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCOLA - Estabelecimento de ensino - Equiparação - Decreto - Utilidade pública - Declaração - Diploma - Reconhecimento