Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.407, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1905

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti, aposentadoria com todos os vencimentos do cargo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/11/1905, Página 5725 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Aposentadoria - Concessão - Integralidade - Vencimentos - Cargo