Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.406, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1905
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 51:129$018, supplementar á rubrica 28ª do art. 2º da lei n. 1316, de 31 de dezembro de 1904
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 19/11/1905, Página 5913 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Despesa - Ginásio Nacional (1890-1911)