Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.405, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1905

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de quarenta contos de réis (40:000$), supplementar á verba 6ª do art. 5º da lei n. 1316, de 31 de dezembro de 1904.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 7/11/1905, Página 5643 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Verba pública - Serviço exterior brasileiro