Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.402, DE 30 DE OUTUBRO DE 1905
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até o dia 1 de dezembro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 1/11/1905, Página 5534 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Resolução - Publicação - Sessão Legislativa - Prorrogação