Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.396, DE 10 DE OUTUBRO DE 1905

EMENTA: Dispõe sobre as despezas a fazer com a construcção de obras preventivas dos effeitos das seccas que periodicamente assolam alguns Estados do Norte

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 15/10/1905, Página 5107 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESPESA PÚBLICA - União Federal - Obra pública - Seca - Desastre ambiental - Cooperação - Auxílio financeiro - Estados membros - Região Norte - Região Nordeste - Fundo especial - Contrapartida - Ente federado - Especificação - Verba pública - Orçamento - Nomeação - Engenheiro - Fiscal - Valor mínimo