Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.388, DE 30 DE SETEMBRO DE 1905

EMENTA: Autoriza o Governo a transferir ao dominio da Municipalidade do Districto Federal os proprios nacionaes que menciona

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 4/10/1905, Página 4897 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENS PÚBLICOS - Terreno urbano - Transferência - União Federal - Município, Rio de Janeiro - Distrito Federal
PREFEITURA - Responsabilidade - Despesa pública - Obra pública - Expansão - Rua - Via pública - Recomposição - Jardim