Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.386, DE 30 DE SETEMBRO DE 1905 - Publicação Original

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DECRETO Nº 1.386, DE 30 DE SETEMBRO DE 1905

Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 19:343$290, para indemnizar os herdeiros do subdito italiano Luiz Sassi

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 19:343$290, para indemnizar os herdeiros do subdito italiano Luiz Sassi, do seguro de vida feito na Companhia «A Equitativa dos Estados Unidos do Brazil»; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra


Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 04/10/1905


Publicação:
  • Diário Official - 4/10/1905, Página 4897 (Publicação Original)