Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.386, DE 30 DE SETEMBRO DE 1905

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 19:343$290, para indemnizar os herdeiros do subdito italiano Luiz Sassi

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 4/10/1905, Página 4897 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Indenização - Herdeiro - Cidadão - Estrangeiro - Itália