Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.375, DE 5 DE SETEMBRO DE 1905

EMENTA: Autoriza o Presidente da República a contar ao telegraphista de 1ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos José Leopoldino de Vasconcellos Cabral, como tempo de serviço effectivo, o intersticio de 7 de maio de 1894 a 11 de julho de 1895

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/9/1905, Página 4453 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TEMPO DE SERVIÇO - Contagem - Interstício - Efeito jurídico - Servidor público - Funcionário público - Operador telegrafista - Prazo prescricional - Desconsideração