Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.363, DE 14 DE AGOSTO DE 1905

EMENTA: Dispensa o resto de tempo que falta ao Collegio Diocesano de Diamantina, no Estado de Minas Geraes, para completar os dous annos de fiscalização prévia, exigida pelo art. 366 do Código de Ensino

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 17/8/1905, Página 3991 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COLLEGIO DIOCESANO DE DIAMANTINA - Dispensa - Escola - Instituição educacional - Período - Fiscalização - Artigo - Código - Ensino