Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.362, DE 12 DE AGOSTO DE 1905
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario preciso para pagamento a D. Leopoldina Carolina Camisão de Albuquerque Figueiredo da differença de meio-soldo a que tem direito
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 17/8/1905, Página 3991 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Diferença - Soldo - Viúva - Capitão do Exército