Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.353, DE 22 DE JULHO DE 1905

EMENTA: Releva a prescripção em que incorreram as congruas a que tinha direito o bispo de Goyaz D. Eduardo Duarte da Silva, como conego da ex-Capella Imperial, na importancia de 8:000$000

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1905, Página 3537 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESCRIÇÃO - Perdão - Remissão - Prazo prescricional - Desconsideração
PENSÃO ESPECIAL - Sacerdote - Padre - Bispo - Capela Imperial
ABERTURA DE CRÉDITO - Pagamento com atraso - Subsídio (remuneração) - Eclesiástico