Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.350, DE 19 DE JULHO DE 1905

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder à Associação Protectora dos Homens do Mar o usofructo da ilha da Boa Viagem e de suas bemfeitorias para fins que indica

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 21/7/1905, Página 3399 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ILHA DA BOA VIAGEM - Ministério da Marinha (1891-1999) - Terreno - Benfeitoria - Usufruto - Permissão - Prazo determinado - Bens públicos - Bens da União
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS HOMENS DO MAR - Pescador - Proteção - Posto - Assistência - Depósito