O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º E' o Presidente da Republica autorizado a mandar annullar a carga feita, em fevereiro de 1897, ao capitão de engenheiros Domingos Alves Leite, da quantia de 2:100$, que recebeu da Caixa Militar para despezas da commissão de que era chefe na expedição a Canudos commandada pelo coronel Antonio Moreira Cesar, e a restituir á viuva daquelle official, D. Ersilia Alves Leite, as quantias que do meio-soldo lhe teem sido descontadas para pagamento daquelle debito.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 26 de junho de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.