Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.336, DE 7 DE JANEIRO DE 1905

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:930$794, para pagamento de porcentagens ao fiscal do imposto de transporte, no exercicio de 1904.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 12/1/1905, Página 257 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Percentual - Fiscal tributário - Imposto - Transporte