Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.331, DE 3 DE JANEIRO DE 1905
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 60:826$955
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 5/1/1905, Página 103 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Indenização - Engenheiro - Estrada de Ferro de Baturité (1872-1909)